Lei Ordinária nº 12.238/2023
Dá-se o nome de Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah.
LEI Nº 12.238, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Dá-se o nome de Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia da Vida Ana Alice de Souza Nunes o trecho da Rodovia MT-010, entre os Munícipios de São José do Rio Claro, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Tapurah.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Nininho
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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