Lei Ordinária nº 12.364/2023
Denomina Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no Município de Juara.
LEI Nº 12.364, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no Município de Juara.
Autora: Deputada Janaina Riva.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no Município de Juara - coordenadas geográficas 11º12`18,26"S e 57º19`45,72"O.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.