Lei Ordinária nº 12.381/2023
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Bugre, de Araputanga.
LEI Nº 12.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Bugre, de Araputanga.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Bugre, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 03.006.842/0001-49, com sede no Município de Araputanga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Lúdio Cabral
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.