Lei Ordinária nº 12.512/2024
Declara de utilidade pública a AJAEV - Associação Jesus a Esperança Viva de Lucas do Rio Verde.
LEI Nº 12.512, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Declara de utilidade pública a AJAEV - Associação Jesus a Esperança Viva de Lucas do Rio Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AJAEV - Associação Jesus a Esperança Viva, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 34.121.328/0001-88, com sede no Município de Lucas do Rio Verde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado em exercício
Autor: Deputado Wlad Mesquita
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.