Lei Ordinária nº 12.514/2024
Dá-se o nome Governador José Garcia Neto ao viaduto que liga o Rodoanel a MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), na altura do Km 08.
LEI Nº 12.514, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Dá-se o nome Governador José Garcia Neto ao viaduto que liga o Rodoanel a MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), na altura do Km 08.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá-se o nome Governador José Garcia Neto ao viaduto que liga o Rodoanel a MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), na altura do Km 08.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado em exercício
Autor: Deputado Wilson Santos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.