Lei Ordinária nº 12.554/2024
Denomina Adir do Nascimento Rolim da Silva imóvel onde atualmente funciona o 1º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 12.554, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Denomina Adir do Nascimento Rolim da Silva imóvel onde atualmente funciona o 1º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Adir do Nascimento Rolim da Silva, o imóvel público onde atualmente funciona o 1º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, situado na Avenida Filinto Muller, nº 1981, Bairro Quilombo, em Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 21 de junho de 2024.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
Autor: Deputado Carlos Avallone
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.