Lei Ordinária nº 12.627/2024
Denomina Nelson Orlato o trecho da MT-459, no entroncamento da BR-364 no Munícipio de Pedra Preta até o entroncamento com a BR-163, no Município de Rondonópolis.
LEI Nº 12.627, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Denomina Nelson Orlato o trecho da MT-459, no entroncamento da BR-364 no Munícipio de Pedra Preta até o entroncamento com a BR-163, no Município de Rondonópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Nelson Orlato o trecho da MT-459, no entroncamento da BR-364 no Município de Pedra Preta até o entroncamento com a BR-163, no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autores: Deputada Janaina Riva e Deputado Max Russi
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.