Lei Ordinária nº 12.661/2024
Dá o nome de Ponte Jones Morello - Jones Areeiro, na MT-325 sobre o Rio Teles Pires, no Município de Alta Floresta.
LEI Nº 12.661, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Dá o nome de Ponte Jones Morello - Jones Areeiro, na MT-325 sobre o Rio Teles Pires, no Município de Alta Floresta.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Ponte Jones Morello - Jones Areeiro na MT-325 sobre o Rio Teles Pires, no Município de Alta Floresta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de setembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Nininho
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.