Lei Ordinária nº 12.790/2025
Dá-se o nome de Rodovia Expedicionário Antônio Mendes Ferreira a Rodovia MT-361 que liga a Comunidade Agrovila das Palmeiras à BR-163/364.
LEI Nº 12.790, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Dá-se o nome de Rodovia Expedicionário Antônio Mendes Ferreira a Rodovia MT-361 que liga a Comunidade Agrovila das Palmeiras à BR-163/364.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá-se o nome de Rodovia Expedicionário Antônio Mendes Ferreira a Rodovia MT-361 que liga a Comunidade Agrovila das Palmeiras à BR-163/364.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Wilson Santos
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.