Lei Ordinária nº 12.998/2025
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Geraldo Leonel - ABEG, de Ribeirão Cascalheira.
LEI Nº 12.998, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Geraldo Leonel - ABEG, de Ribeirão Cascalheira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Geraldo Leonel - ABEG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 04.888.433/0001-86, com sede no Município de Ribeirão Cascalheira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Sebastião Rezende
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.