Lei Ordinária nº 13.054/2025
Declara de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul, de Campo Novo do Parecis.
LEI Nº 13.054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul, de Campo Novo do Parecis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 51.232.036/0001-31, com sede no município de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autora: Deputada Janaina Riva
Download do documento
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.