Lei Ordinária nº 13.059/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais São Francisco de Assis - AMASFA, de Terra Nova do Norte.
LEI Nº 13.059, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais São Francisco de Assis - AMASFA, de Terra Nova do Norte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Animais São Francisco de Assis - AMASFA, sem fins econômicos, de caráter social e filantrópico, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 44.965.858/0001-66, com sede na Rua TV São Paulo nº 216, Sala 2, Bairro Centro, no Município de Terra Nova do Norte-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Sebastião Rezende
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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