Lei Ordinária nº 13.102/2025
Denomina Vereador Valterlir Dada a ponte sobre o Rio Sant`Ana, situada na Rodovia Roberto Campos, MT-240, trecho que faz divisa entre os Municípios de Nortelândia e Arenápolis.
LEI Nº 13.102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina Vereador Valterlir Dada a ponte sobre o Rio Sant`Ana, situada na Rodovia Roberto Campos, MT-240, trecho que faz divisa entre os Municípios de Nortelândia e Arenápolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Vereador Valterlir Dada (in memorian) a ponte sobre o Rio Sant`Ana, situada na Rodovia Roberto Campos, MT - 240, trecho que faz divisa entre os Municípios de Nortelândia e Arenápolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.