Lei Ordinária nº 13.179/2025
Denomina João Celestino Corrêa Cardozo Neto (João Balão) o prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, localizado na Avenida Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 215, no Centro Político Administrativo, no Município de Cuiabá.
LEI Nº 13.179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Denomina João Celestino Corrêa Cardozo Neto (João Balão) o prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, localizado na Avenida Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 215, no Centro Político Administrativo, no Município de Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado João Celestino Corrêa Cardozo Neto (João Balão) o prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, localizado na Avenida Engenheiro Edgard Prado Arze, nº 215, no Centro Político Administrativo, no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Júlio Campos