Lei Ordinária nº 13.181/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Som Automotivo - ASA CNP, de Campo Novo do Parecis.
LEI Nº 13.181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação de Som Automotivo - ASA CNP, de Campo Novo do Parecis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Som Automotivo de - ASA CNP, sem fins econômicos, de caráter social e filantrópico, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 50.145.637/0001-44, com sede no Município de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputada Sebastião Rezende