Lei Ordinária nº 13.186/2025
Declara de utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Berrante, de Ribeirão Cascalheira.
LEI Nº 13.186, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara de utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Berrante, de Ribeirão Cascalheira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Berrante, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.546.763/0001-68, com sede no Município de Ribeirão Cascalheira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Thiago Silva