Lei Ordinária nº 13.233/2026
Dá o nome de José Paulino Filho à Unidade da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, localizada no Município de Juara.
LEI Nº 13.233, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dá o nome de José Paulino Filho à Unidade da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, localizada no Município de Juara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Paulino Filho, a Unidade da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, situada no Município de Juara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de fevereiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autora: Deputada Janaina Riva