Lei Ordinária nº 13.259/2026
Denomina Residencial Nilda de Paula Souza o loteamento, com cem casas, situado na Avenida Mário Andreazza, no Município de Várzea Grande.
LEI Nº 13.259, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Denomina Residencial Nilda de Paula Souza o loteamento, com cem casas, situado na Avenida Mário Andreazza, no Município de Várzea Grande.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Residencial Nilda de Paula Souza o loteamento, com cem casas, situado na Avenida Mário Andreazza, no Município de Várzea Grande, com área total de 52.000,00 m², matriculado sob o nº 104.392, ficha nº 01, livro nº 02 (matrícula anterior nº 50.883), no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Várzea Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de março de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
Autor: Deputado Sebastião Rezende