Lei Ordinária nº 13.341/2026
Denomina Rodovia Estadual João Vicente Duarte o trecho da Rodovia Estadual MT-247, que liga a BR-174 ao Município de Vale de São Domingos, com extensão de aproximadamente 13,76 km.
LEI Nº 13.341, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Denomina Rodovia Estadual João Vicente Duarte o trecho da Rodovia Estadual MT-247, que liga a BR-174 ao Município de Vale de São Domingos, com extensão de aproximadamente 13,76 km.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Estadual João Vicente Duarte o trecho da Rodovia Estadual MT-247, que liga a BR-174 ao Município de Vale de São Domingos, com extensão de aproximadamente 13,76 km.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de abril de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
Autor: Deputado Valmir Moretto