Lei Ordinária nº 13.406/2026
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron e Canilfron Olhos da Fronteira, de Cáceres.
LEI Nº 13.406, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron e Canilfron Olhos da Fronteira, de Cáceres.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron e Canilfron Olhos da Fronteira, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 29.541.464/0001-97, com sede no Município de Cáceres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
Autor: Deputado Max Russi