Lei Ordinária nº 13.418/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Casa da Cultura de Alta Floresta.
LEI Nº 13.418, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública o Instituto Casa da Cultura de Alta Floresta.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Casa da Cultura de Alta Floresta, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 32.553.130/0001-48, com sede no Município de Alta Floresta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
Autor: Deputado Thiago Silva