Lei Ordinária nº 13.424/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, de Pedra Preta.
LEI Nº 13.424, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, de Pedra Preta.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 08.071.642/0001-93, com sede no Município de Pedra Preta.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
Autor: Deputado Thiago Silva