Lei Ordinária nº 13.427/2026
Denomina Rosângela Maria Schenkel a Rodovia MT - 403, compreendido no trecho que liga a BR - 070 à MT-251, na estrada da Agrovila João Ponce de Arruda, no Município de Campo Verde.
LEI Nº 13.427, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Denomina Rosângela Maria Schenkel a Rodovia MT - 403, compreendido no trecho que liga a BR - 070 à MT-251, na estrada da Agrovila João Ponce de Arruda, no Município de Campo Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rosângela Maria Schenkel a Rodovia MT-403, compreendido no trecho que liga a BR - 070 à MT-251, na estrada da Agrovila João Ponce de Arruda, no Município de Campo Verde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 3 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
Autor: Deputado Max Russi