Lei Ordinária nº 13.478/2026

LEI Nº 13.478, DE 2 DE JULHO DE 2026.

Declara de utilidade pública a Associação Amor Animal, de Cuiabá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,

§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amor Animal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 49.671.733/0001-47, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente

Autor: Deputado Júlio Campos