Lei Ordinária nº 13.483/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro - EQUO MJ, de Rio Branco.
LEI Nº 13.483, DE 2 DE JULHO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro - EQUO MJ, de Rio Branco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro - EQUO MJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 61.521.458/0001-80, com sede no Município de Rio Branco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
Autor: Deputado Valmir Moretto