Lei Ordinária nº 8.355/2005
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA ESTADUAL DO GESTOR.
LEI Nº 8355, DE 22 DE JULHO DE 2005 - D.O. 22.07.05.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA ESTADUAL DO GESTOR.
Autor: Deputado Silval Barbosa
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia Estadual do Gestor, a ser comemorado anualmente no dia 20 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.