Lei Ordinária nº 8.436/2005
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 7.207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
LEI Nº 8436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - D.O. 30.12.05.
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 7.207 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
Autor: Deputado J.Barreto
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica retificado o nome da União dos Doadores de Sangue Voluntários do Estado de Mato Grosso - UDSV para União Nacional dos Servidores Públicos Doadores de Sangue e Voluntários do Brasil - UNDSVB.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7207/1999 de 16/12/1999