Lei Ordinária nº 8.443/2006
DENOMINA JOÃO BAPTISTA DORILÊO, O TRECHO DA RODOVIA MT-040, COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO DE FORA E MIMOSO/RIO MUTUM.
LEI Nº 8443, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 - D.O. 09.01.06.
DENOMINA JOÃO BAPTISTA DORILÊO, O TRECHO DA RODOVIA MT-040, COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO DE FORA E MIMOSO/RIO MUTUM.
Autor: Deputado Mauro Savi
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado João Baptista Dorilêo, o trecho da Rodovia MT-040, compreendido entre as localidades de Porto de Fora e Mimoso/Rio Mutum.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de janeiro de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.