Lei Ordinária nº 8.462/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESQUISA CIENTÍFICA E AMBIENTAL - ARPCA.
LEI Nº 8462, DE 17 DE MARÇO DE 2006 - D.O. 17.03.06.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESQUISA CIENTÍFICA E AMBIENTAL - ARPCA.
Autor: Deputado Mauro Savi
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional de Pesquisa Científica e Ambiental - ARPCA, com sede no Município de Sorriso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de março de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.