Lei Ordinária nº 8.481/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO À SAÚDE DE AMPARO AOS IDOSOS "MÃOS UNIDAS", EM VÁRZEA GRANDE.
LEI Nº 8481, DE 15 DE MAIO DE 2006 - D.O. 15.05.06.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO À SAÚDE DE AMPARO AOS IDOSOS "MÃOS UNIDAS", EM VÁRZEA GRANDE.
Autor: Deputado José Carlos Freitas
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa de Apoio à Saúde e Amparo aos Idosos "Mãos Unidas", com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de maio de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.