Lei Ordinária nº 8.487/2006
INSTITUI O TUIUIÚ COMO AVE-SÍMBOLO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
LEI Nº 8487, DE 22 DE MAIO DE 2006 - D.O. 22.05.06.
INSTITUI O TUIUIÚ COMO AVE-SÍMBOLO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Autor: Deputado Carlos Brito
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Tuiuiú (Jabiru Mycteria) como ave-símbolo do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de maio de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.