Lei Ordinária nº 8.497/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS POVOS BRASILEIROS - AMAZON VIDA.
LEI Nº 8497, DE 1º DE JUNHO DE 2006 - D.O. 1º.06.06.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS POVOS BRASILEIROS - AMAZON VIDA.
Autor: Deputado Dilceu Dal Bosco
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência aos Povos Brasileiros - AMAZON VIDA, com sede no Município de Colíder.
Art. 2º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de junho de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.