Lei Ordinária nº 8.517/2006
DENOMINA MANOEL MARIA ALBERNAZ FILHO - MANEQUINHO, A MT-246, NO TRECHO QUE VAI DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, PASSANDO PELO DISTRITO DE ÁGUA FRIA, ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A MT-351.
LEI Nº 8517, DE 04 DE JULHO DE 2006 - D.O. 04.07.06.
DENOMINA MANOEL MARIA ALBERNAZ FILHO - MANEQUINHO, A MT-246, NO TRECHO QUE VAI DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, PASSANDO PELO DISTRITO DE ÁGUA FRIA, ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A MT-351.
Autor: Deputado Zeca D` Ávila
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rodovia Manoel Maria Albernaz Filho - Manequinho, a MT-246, no trecho que vai de Chapada dos Guimarães, passando pelo Distrito de Água Fria, até o entroncamento com a MT-351.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.