Lei Ordinária nº 8.518/2006
DENOMINA PROFESSORA MARIA HERMÍNIA ALVES, A ESCOLA ESTADUAL CRIADA PELO DECRETO Nº 3.032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
LEI Nº 8518, DE 04 DE JULHO DE 2006 - D.O. 04.07.06.
DENOMINA PROFESSORA MARIA HERMÍNIA ALVES, A ESCOLA ESTADUAL CRIADA PELO DECRETO Nº 3.032 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Autor: Deputado Carlos Brito
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Professora Maria Hermínia Alves, a Escola Estadual criada pelo Decreto nº 3.032 , de 18 de dezembro de 1990, localizada no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 2006.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Decreto nº 3032/1990 de //