Lei Ordinária nº 8.585/2006
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Irmã Maria Lucianette.
LEI Nº 8.585, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 - D.O.17.11.06.
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Irmã Maria Lucianette.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos Irmã Maria Lucianette, com sede no Município de Juara.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de novembro de 2006.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autor: Deputado Joaquim Sucena
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.