Lei Ordinária nº 8.638/2007
Denomina Tenente-Coronel PM Gonçalo de Oliveira Costa Neto o 2º Batalhão da Polícia Militar, em Barra do Garças.
LEI Nº 8.638, DE 12 DE JANEIRO DE 2007 - D.O.12.01.07.
Denomina Tenente-Coronel PM Gonçalo de Oliveira Costa Neto o 2º Batalhão da Polícia Militar, em Barra do Garças.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de Tenente-Coronel PM Gonçalo de Oliveira Costa Neto o 2º Batalhão da Polícia Militar, em Barra do Garças.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2007.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.