Lei Ordinária nº 8.644/2007
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Menino Jesus Jacaminho.
LEI Nº 8.644, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - D.O.11.04.07.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Menino Jesus Jacaminho.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Menino Jesus Jacaminho, com sede no Município de Alta Floresta.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de abril de 2007.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.