Lei Ordinária nº 8.646/2007
Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense Voz Animal - AVA.
LEI Nº 8.646, DE 11 DE ABRIL DE 2007.
Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense Voz Animal - AVA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense Voz Animal - AVA, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de abril de 2007, 186º da Independência e 119º da República. Autor: Deputado Ságuas
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.