Lei Ordinária nº 8.647/2007
Declara o Governador Dante Martins de Oliveira Patrono da Atividade Política Mato-grossense.
LEI Nº 8.647, DE 19 DE ABRIL DE 2007.
Declara o Governador Dante Martins de Oliveira Patrono da Atividade Política Mato-grossense.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Governador Dante Martins de Oliveira declarado Patrono da Atividade Política Mato-grossense.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de abril de 2007, 186º da Independência e 119º da República. Autor: Deputado Guilherme Maluf
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.