Lei Ordinária nº 8.654/2007
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de São Benedito.
LEI Nº 8.654, DE 21 DE MAIO DE 2007.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de São Benedito.
Autora: Deputada Chica Nunes
O ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de São Benedito, com sede na comunidade de Santo Antônio da Fartura, no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de maio de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.