Lei Ordinária nº 8.659/2007
Denomina "Professor Aecim Tocantins" o Ginásio
LEI Nº 8.659, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - D.O.11.06.07.
Denomina "Professor Aecim Tocantins" o Ginásio Poliesportivo do Complexo Esportivo de Cuiabá.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Denomina "Professor Aecim Tocantins" o Ginásio Poliesportivo do Complexo Esportivo de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de junho de 2007.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autor: Lideranças Partidárias
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.