Lei Ordinária nº 8.726/2007
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida "Amparar é Preciso".
LEI Nº 8.726, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida "Amparar é Preciso".
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Vida "Amparar é Preciso", com sede no Município de Primavera do Leste.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 2007, 186º da Independência e 119º da República. Autor: Deputado Sebastião Rezende
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.