Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Lei Ordinária nº 8.744/2007

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico.

LEI Nº 8.744, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o

Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico, com sede no Município de Colíder.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de novembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República. Autor: Deputado Sebastião Rezende

Download do documento

Art. 1º

Art. 2º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.