Lei Ordinária nº 8.758/2007
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento São João da Agroana, em Poconé.
LEI Nº 8.758, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento São João da Agroana, em Poconé.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento São João da Agroana, com sede no Município de Poconé.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República. Autor: Deputado Alexandre Cesar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.