Lei Ordinária nº 8.827/2008

LEI Nº 8.827, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.

(Vide Lei nº 8860 /2008) Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o

Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso para o quadriênio 2008/2011, em cumprimento às disposições dos artigos 165

§ 1º, da Constituição Federal e art. 164 da Constituição Estadual.

§ 1º Integram o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011: I - Mensagem do Governador contendo: a) a descrição da situação sócio-econômica e ambiental do Estado; b) a descrição do cenário fiscal; c) os objetivos estratégicos; d) as estratégias ou políticas setoriais e intersetoriais. II - Projeto de Lei contendo: a) o contexto e as disposições preliminares; b) a forma de gestão do Plano; c) os dispositivos para a revisão do Plano e outras providências legais pertinentes. III - Programação para o quadriênio 2008-2011: IV - Regionalização do Planejamento.

Art. 2º Constituem objetivos estratégicos da Administração Pública Estadual, direta e indireta para o período de 2008-2011: I - melhoria da qualidade de vida; II - aumento do nível geral de saúde; III - ampliação da educação, com universalização da educação básica (infantil, fundamental e média), bem como implantação gradativa das escolas em tempo integral a um ritmo de no mínimo 20 (vinte) unidades ano e elevação do nível e da qualidade dos ensinos médio e fundamental; IV - fortalecimento da capacidade científica e tecnológica do Estado com ampliação dos investimentos e aumento do número de pesquisadores ativos; V - formação e expansão da rede de cidades de forma controlada e sustentável, incluindo o monitoramento da geração e do aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos para a geração de energia renovável e venda de crédito de carbono; VI - ampliação do emprego e da renda da população, aumento do PIB per capita e elevação da população ocupada com carteira assinada, levando a ampliação da formalização da economia mato-grossense; VII - preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso, com valorização da diversidade cultural com respeito aos povos indígenas e sua contribuição para a formação da cultura mato-grossense; VIII - conservação do meio ambiente e da biodiversidade (preservação e manutenção) uso e manejo sustentável dos recursos naturais (solo, água e bióticos em áreas de conservação) com diminuição das pressões antrópicas, especialmente sobre a floresta; IX - redução do ritmo de desmatamento e recuperação do passivo ambiental e das áreas degradadas dos biomas de Mato Grosso; X - democratização e aumento da eficiência da gestão pública do Estado e dos Municípios e da excelência dos serviços públicos prestados à sociedade, com base na melhoria da estrutura do Estado e controle sistemático dos recursos governamentais; XI - ampliação da infra-estrutura econômica e da competitividade da economia mato-grossense; XII - redução da vulnerabilidade externa da economia, com declínio da participação das exportações de produtos in natura na economia estadual (percentual do PIB) e ampliação da participação de bens manufaturados na pauta de exportação mato-grossense; XIII - diversificação da estrutura e adensamento das cadeias produtivas com ampliação da participação da indústria na economia estadual; XIV - VETADO. XV - VETADO.

Art. 3º Para efeitos desta lei, entende-se por: I - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando a solução de um problema, o atendimento de uma demanda da sociedade ou uma oportunidade de investimento.

§ 1º Os programas podem ser classificados como: a) Finalísticos: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade; b) Gestão de Políticas Públicas: aquele que abrange ações relacionadas à formulação, coordenação, monitoramento, controle e divulgação de políticas públicas; c) Apoio Administrativo: aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativas que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas e não têm suas despesas passíveis de apropriação aos programas finalísticos e de gestão. I - I - Ação: é o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa.

§ 2º As ações podem ser classificadas como: a) Projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, que concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, das quais resulta um produto; b) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação governamental; c) Operações especiais: correspondem a despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto e nem geram contraprestação direta para o Estado sob a forma de bens e serviços, constando nas leis Orçamentárias Anuais, não sendo objeto desta lei; d) Outras ações: contribuem para a consecução do objetivo do programa e não demandam recursos do Orçamento Geral do Estado;

§ 3º De cada ação constará meta física, representando a quantidade do produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 4º A programação constante do Plano Plurianual 2008-2011, deverá ser financiada por recursos oriundos do Tesouro do Estado, das suas Autarquias e Fundações, das Operações de Crédito Internas e Externas, dos convênios com a União, das Empresas Públicas e Sociedades de Economias Mistas, e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com municípios e com a iniciativa privada.

Parágrafo único. Não constam no Anexo da Programação do Plano Plurianual as despesas com pessoal inativo e encargos sociais, bem como os juros e amortização da dívida pública, transferências constitucionais aos municípios, precatórios e outras que, por sua natureza, não resultam em contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, mas que constarão das respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

Art. 5º Os valores financeiros constantes desta lei são referenciais e deverão ser revistos a cada exercício pela aprovação das Leis Orçamentárias Anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de conformidade com a previsão anual das receitas, e respeitada a legislação tributária vigente.

Art. 6º A exclusão, inclusão ou alteração de programas constantes desta lei somente poderão ser propostos pelos Poderes através de projeto de lei específico.

§ 1º O projeto de lei deverá conter: I - para os casos de inclusão de Programa: a) Mensagem contendo diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto; b) Indicação dos recursos que financiarão o programa proposto; II - para os casos de alteração ou exclusão de Programa: a) Mensagem contendo a exposição dos motivos que deram origem à proposta.

§ 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias, anualmente, poderá promover ajustes como a inclusão, alteração ou exclusão de ações previstas nos programas do PPA, respeitada a metodologia e sistemática definida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, quando necessário, a alteração dos indicadores dos Programas da Administração Pública Estadual.

§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, quando necessário, a alteração dos indicadores e nomes dos gestores dos Programas da Administração Pública Estadual. (Redação dada pela Lei nº 9407 /2010)

Art. 7º A revisão do Plano Plurianual, quando necessário, será enviada a Assembléia Legislativa para apreciação, no prazo de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN/MT, coordenar o processo de monitoramento, disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico, organizar as informações resultantes do monitoramento e promover a articulação com a equipe responsável pela implementação dos programas nos órgãos e entidades por meio de sistema informatizado e de comunicação direta.

Art. 9º Os Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão organizar-se no sentido de estruturar seus respectivos Comitês de Monitoramento de Programas Prioritários e Intersetoriais, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 509 , de 17 de julho de 2007, com vistas a resguardar as atribuições gerais previstas para o monitoramento dos Programas contidos no Plano Plurianual 2008-2011.

Art. 10. O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa até o dia 15 de abril de cada exercício, Relatório de Avaliação do Plano Plurianual.

Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República. Objetivo Estratégico 1 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

MEU LAR

TRABALHO SOCIAL NOS NÚCLEOS HABITACIONAIS - CONSTRUIR CIDADANIA FAMÍLIA ATENDIDA UNIDADE 8.000,00

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS E INFRA-ESTRUTURA CASA CONSTRUÍDA UNIDADE 3.746,00

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES RURAIS E INFRA-ESTRUTURA CASA CONSTRUÍDA UNIDADE 1.250,00

DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BOLSA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIB. UNIDADE 555,00

ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE HABITAÇÃO PROJETO ELABORADO UNIDADE 1,00

OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA

ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE SANEAMENTO BÁSICO PROJETO ELABORADO UNIDADE 1,00

MELHORAMENTO DE SEGURANÇA E CONTROLE AÉREO AEROPORTO AMPLIADO E PAVIMENTADO UNIDADE 13,00

AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO REDE AMPLIADA METRO 102.947,00

CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E VIAS URBANAS EM ÁREAS OCUPADAS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUILÔMETRO 47,47

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS EDIFICAÇÃO PÚBLICA CONSTRUÍDA METR. QUADR. 1.603,81

ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE EDIFICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA PROJETO ELABORADO UNIDADE 5,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SEMA SEDE AMPLIADA METR. QUADR. 1.200,00

EXECUÇAO E APOIO A PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PROJETO APOIADO/EXECUTADO UNIDADE 24,00

REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS EM SEGURANÇA PÚBLICA AÇÃO INTEGRADA REALIZADA PESSOA 90,00

IMPLEMENTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO INTEGRADA ÁREAS INTEGRADAS COMPATIBILIZADAS UNIDADE 14,00

MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DA POLITEC UNIDADES REESTRUTURADAS UNIDADE 11,00

REESTRUTURAÇÃO DA SEGURANCA INTEGRADA DA FRONTEIRA OESTE - GEFRON REESTRUTURAÇÃO REALIZADA UNIDADE 3,00

REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DA INVESTIGAÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS UNIDADES POLICIAIS REESTRUTURADAS UNIDADE 10,00

REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DO POLICIAMENTO OSTENSIVO UNIDADES POLICIAIS MILITARES REESTRUT. UNIDADE 12,00

MANUTENCAO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ATENDIMENTO REALIZADO UNIDADE 162.500,00

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕSS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CIOSP CHAMADAS EFETIVADAS PERCENTUAL 96,00

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕSS DE PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC DOCUMENTO EXPEDIDO UNIDADE 150.000,00

MANUTENÇÃO DA RESOLUTIVIDADE DOS ILÍCITOS PENAIS PROCEDIMENTOS CONCLUÍDOS (I.P +TCO+AF) UNIDADE 39.004,00

MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA INTEGRADA NA FRONTEIRA OESTE - GEFRON COBERT. GEOGR. DO POLIC. NA FAIXA DE FRONT. PERCENTUAL 40,00

MANUTENÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DO INTERIOR - CICS UNIDADE MANTIDA UNIDADE 8,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE OPERAÇÕES AÉREAS - CIOPAer ATIVIDADES REALIZADAS PERCENTUAL 39,00

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

IMPLEMENTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DAS CORREGEDORIAS DA SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSOS DISCIPLINARES INSTAURADOS UNIDADE 740,00

REESTRUTURAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NOS ÓRGÃOS DA SEJUSP CAMPANHA PUBLICITÁRIA REALIZADA UNIDADE 2,00

REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA RELATÓRIOS EXPEDIDOS UNIDADE 200,00

REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLA REFORMADA E ADEQUADA UNIDADE 1,00

IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS MODELO IMPLANTADO UNIDADE 12,00

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PESSOA CAPACITADA PESSOA 45,00

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA ÁREA SISTÊMICA DA SEJUSP UNIDADES MANTIDAS PERCENTUAL 100,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INTEGRADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 2,00

Objetivo Estratégico 2 - AUMENTO DO NÍVEL GERAL DE SAÚDE

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A PARTIR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA POP. COBERTA PELA ESTRAT. SAÚDE DA FAM. PERCENTUAL 62,50

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NOS ASSENTAMENTOS RURAIS (PASCAR) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ASSENTAMENTOS RURAIS (PASCAR) IMPLANTADOS E MANTIDOS UNIDADE 632,00

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, INTEGRADAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. POP. COBERTA PELAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL PERCENTUAL 43,12

PROMOÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESCRITÓRIOS REGIONAIS COM PRÁTICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUÍDA UNIDADE 6,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS COM SERVIÇOS IMPLEMENTADOS UNIDADE 30,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO REGIONAIS COM SERVIÇO IMPLANTADO UNIDADE 14,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO AO IDOSO MUN. PRIORITÁRIOS COM SERVIÇO IMPLANTADO UNIDADE 20,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO ADOLESCENTE E JOVEM MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS COM SERVIÇO IMPLANTADO UNIDADE 20,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL MUNICIPIO COM SERVICO IMPLANTADO UNIDADE 64,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO INDÍGENA MUNICIPIO COM SERVICO IMPLANTADO UNIDADE 4,00

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO MUN. COM UNIDADE PENITENCIÁRIA E SERVIÇOS BÁSICOS DE ATENÇÃO A SAÚDE IMPLANTADOS. UNIDADE 5,00

Objetivo Estratégico 3 - AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO, COM UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIA) E ELEVAÇÃO DO NÍVEL E DA QUALIDADE DOS ENSINOS MÉDIO E FUNDAMENTAL

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

APRENDIZAGEM COM QUALIDADE

CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO CURRICULAR POR CICLOS DE FORMAÇÃO HUMANA ESCOLA COM CICLO CONSOLIDADO PERCENTUAL 15,00

REVISÃO E DISSEMINAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ENSINO MÉDIO ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 80,00

AMPLIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO VAGA DISPONIBILIZADA UNIDADE 180,00

DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO CURRICULAR PARA A EJA PROPOSTA IMPLANTADA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM EJA PERCENTUAL 20,00

ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/BRASIL ALFABETIZADO PESSOAS ALFABETIZADAS PESSOA 11.200,00

ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO DOCUMENTO DISPONIBILIZADO UNIDADE 3,00

ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO PARA AS MODALIDADES MODALIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

FORMAÇÃO INICIAL EM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DE PROFESSORES INDÍGENAS PROFESSORES HABILITADOS UNIDADE 398,00

APOIO A PROJETOS ESCOLARES COM CARÁTER INTERDISCIPLINAR ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 50,00

FORMAÇÃO EMPREENDEDORA A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 30,00

IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO COM TEMAS TRANSVERSAIS ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 649,00

IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS GRÊMIO IMPLEMENTADO UNIDADE 10,00

USO DE TECNOLOGIAS INTEGRADOS AO PROCESSO PEDAGÓGICO ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 423,00

IMPLEMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DE FLUXO E QUALIDADE DA APRENDIZAGEM ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 410,00

IMPLANTAR AS ESCOLAS COM LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 51,00

IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECAS E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DAS JÁ EXISTENTES BIBLIOTECA IMPLANTADA UNIDADE 100,00

FORMAÇÃO INICIAL EM CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA CURSO OFERECIDO CURSO 3,00

NOVA HABILITAÇÃO EM LÍNGUA ESPANHOLA AOS PROFESSORES DE LETRAS VAGA OFERECIDA VAGA 300,00

EXPANSÃO DOS CEFAPROS NOVA UNIDADE IMPLANTADA UNIDADE 1,00

FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FOCO NO DESEMPENHO ESCOLAR PROFESSOR QUALIFICADO PESSOA 5.000,00

FORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS - GRADUAÇÃO VAGA OFERECIDA VAGA 1,00

INTEGRAÇÃO PPP/PDE ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 1,00

REALIZAÇÃO DE EXAME DE SUPLÊNCIA EXAME REALIZADO UNIDADE 1,00

ATENDIMENTO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS ALUNOS ATENDIDOS ALUNO 10.500,00

FORTALECIMENTO DOS CEFAPROS UNIDADE FORTALECIDA UNIDADE 13,00

GESTÃO ATIVA

INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 647,00

IMPLEMENTAÇÃO DO SIGESCOLA ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 180,00

EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENS. FUNDAMENTAL ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 43,00

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E UNIDADES DESCONCENTRADAS - EF ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 84,00

CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E UNIDADES DESCONCENTRADAS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS UNIDADE 24,00

REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES ESCOLAS REGULARIZADAS E ESCRITURADAS UNIDADE 30,00

ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES COM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 649,00

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO REALIZADO UNIDADE 1,00

ESTUDO PARA A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONCURSO REALIZADO UNIDADE 1,00

PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ATENDIDO PESSOA 800,00

RE-ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS PROFESSOR RE-ENQUADRADO PERCENTUAL 100,00

IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO MUNICIPIOS COOPERADOS UNIDADE 141,00

EXPANSÃO E MELHORIA DE ESPAÇO ESPORTIVO DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 8,00

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO ESCOLA ATENDIDA UNIDADE 11,00

ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA ESCOLA VISTORIADA UNIDADE 161,00

FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES CONSELHO CAPACITADO UNIDADE 649,00

FORMAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE GESTORA DA ESCOLA E DE ASSESSORES PEDAGÓGICOS PROFISSIONAIS CAPACITADOS PESSOA 3.000,00

AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO FUNCIONAMENTO DA SEDUC ESTRUTURA E PROCESSOS ATUALIZADOS PERCENTUAL 25,00

APERFEIÇOAMENTO DA COMUNICAÇÃO ENTRE A SEDUC E AS ESCOLAS DEMANDA ATENDIDA PERCENTUAL 80,00

ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPIO ATENDIDO UNIDADE 141,00

MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS ASSESSORIAS PEDAGÓGICAS ASSESSORIAS MANTIDAS E ACOMPANHADAS UNIDADE 90,00

MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES ESCOLA MANTIDA UNIDADE 649,00

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALUNOS ATENDIDOS ALUNO 500.000,00

Objetivo Estratégico 4 - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO ESTADO COM AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE PESQUISADORES ATIVOS

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

FORTALECIMENTO DO ENSINO SUPERIOR

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OFERTA DE VAGAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO VAGA EM CURSO REGULAR MANT. E AMPLIADA UNIDADE 3.600,00

MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO CURSOS DE GRADUACAO MANTIDOS UNIDADE 82,00

EXPANSÃO DO ENSINO EM MODALIDADES DIFERENCIADAS PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS VAGA OFERTADA UNIDADE 600,00

OFERTA DE GRADUAÇÃO PARA EDUCADORES INDÍGENAS VAGA DE GRADUAÇAO OFERTADA UNIDADE 100,00

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

ARTICULAÇÃO PARA POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA PROJETO ARTICULADO UNIDADE 6,00

ARTICULAÇÃO PARA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PROJETO ARTICULADO UNIDADE 10,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESSOA QUALIFICADA PESSOA 425,00

APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PROJETOS FINANCIADOS UNIDADE 100,00

POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA PROJETOS FINANCIADOS UNIDADE 70,00

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PROJETOS FINANCIADOS UNIDADE 10,00

Objetivo Estratégico 5 - FORMAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE CIDADES DE FORMA CONTROLADA E SUSTENTÁVEL

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

CIDADE-CIDADÃ

REGULARIZAÇÃO URBANA DOS MUNICÍPIOS LOTE REGULARIZADO LOTE 8.000,00

LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS DA EXTINTA COHAB E CODEMAT TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EXPEDIDO UNIDADE 3.000,00

Objetivo Estratégico 6 - AMPLIAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA DA POPULAÇÃO, AUMENTO DO PIB PER CAPITA E ELEVAÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA COM CARTEIRA ASSINADA, LEVANDO À AMPLIAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DA ECONOMIA MATO-GROSSENSE

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MT-REGIONAL

COORDENAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MT REGIONAL AÇÕES EXECUTADAS, MONIT. E AVALIADAS UNIDADE 10,00

APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS CONSÓRCIOS CONSOLIDADOS UNIDADE 10,00

APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA CADEIAS PRODUTIVAS APOIADAS UNIDADE 2,00

FOMENTO AO ARTESANATO MATOGROSSENSE PROJETO APOIADO PROJETO 30,00

INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS EMPRESA BENEFICIADA E ACOMPANHADA UNIDADE 96,00

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLs EVENTOS DE MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO REALIZADOS UNIDADE 15,00

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS DO MT+20 PUBLICAÇÃO COM AVALIAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS DISPONIBILIZADA UNIDADE 5,00

APOIO TÉCNICO AO PROGRAMA MT REGIONAL EVENTO DE DISCUSSÕES E PLANEJ. REALIZADO UNIDADE 13,00

ESTUDO PARA REVISÃO DA REGIONALIZAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO DO ESTADO REGIONALIZAÇÃO ATUALIZADA UNIDADE 1,00

ACOMPANHAMENTO E APOIO TECNICO AO PROGRAMA FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA MUNICÍPIO ATENDIDO UNIDADE 5,00

APOIO ÁS INICIATIVAS REGIONAIS DO TURISMO CONSÓRCIOS ATENDIDOS UNIDADE 1,00

DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DA TECNOLOGIA NAS REGIÕES PROJETOS REGIONAIS EXECUTADOS UNIDADE 4,00

FORMAÇÃO QUALIFICADA DE RECURSOS HUMANOS

IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES DO CEPROTEC/MT UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E DOCENTES DA ÁREA PEDAGÓGICA PESSOA CAPACITADA PESSOA 150,00

CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O ENSINO SUPERIOR BOLSA CONCEDIDA UNIDADE 2,00

ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR OS CURSOS DAS IES DO SISTEMA INSTITUIÇÕES E CURSOS ACOMP. E AVALIADOS PERCENTUAL 100,00

ACOMPANHAR E AVALIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUIÇÕES E CURSOS ACOMP. E AVALIADOS PERCENTUAL 100,00

ARTICULAÇÃO E SUPORTE PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR ARTICULAÇÃO E SUPORTE REALIZADOS UNIDADE 5,00

ARTICULAÇÃO E SUPORTE PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULAÇÃO E SUPORTE REALIZADOS UNIDADE 4,00

IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL UNIDADE IMPLEMENTADA UNIDADE 2,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TANGARÁ DA SERRA UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDONÓPOLIS UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE BARRA DO GARÇAS UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SINOP UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALTA FLORESTA UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PONTES E LACERDA UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CONFRESA UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE DIAMANTINO UNIDADE ATENDIDA UNIDADE 1,00

EXPANSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VAGAS OFERTADAS UNIDADE 160,00

Objetivo Estratégico 7 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MATO GROSSO, COM VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL COM RESPEITO AOS POVOS INDÍGENAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA CULTURA MATO-GROSSENSE

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

INTERCÂMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL

APOIO TÉCNICO E LOGÍSTICO DOS PROJETOS CULTURAIS PROJETO CULTURAL APOIADO PROJETO 380,00

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NUMERO 135,00

REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL NACIONAL E INTERNACIONAL INTERCÂMBIO CULTURAL REALIZADO NUMERO 4,00

Objetivo Estratégico 8 - CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA BIODIVERSIDADE COM O USO E MANEJO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E COM DIMINUIÇÃO DAS PRESSÕES ANTRÓPICAS, ESPECIALMENTE SOBRE A FLORESTA

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

GESTÃO FLORESTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DA NOVA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FLORESTAL SEDE CONSTRUÍDA E APARELHADA METR. QUADR. 400,00

CONSTRUÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA 1:50.000 DO ESTADO BASE CARTOGRAFICA HOMOLOGADA UNIDADE 1,00

LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS ÁREAS LICENCIADAS HECTARE 1.000.000,00

FISCALIZAÇÃO DE DESMATAMENTO FISCALIZACAO REALIZADA UNIDADE 100,00

FISCALIZAÇÃO DE QUEIMADAS FISCALIZACAO REALIZADA UNIDADE 20,00

MONITORAMENTO DA COBERTURA VEGETAL RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS UNIDADE 1,00

ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS MADEIRA IDENTIFICADA METRO CÚBICO 1.500.000,00

CADASTRO DE CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM FLORESTAL PRODUTOS E SUB-PRODUTOS FLORESTAIS MONITORADOS METRO CÚBICO 3.000.000,00

LICENCIAMENTO DE PLANOS DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL ÁREAS LICENCIADAS HECTARE 138.000,00

CONTROLE DE QUEIMADAS E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS PROJETOS APROVADOS UNIDADE 2.100,00

ARTICULAÇÃO DA GESTÃO FLORESTAL ORGANIZAÇÕES MOBILIZADAS UNIDADE 6,00

CAPACITAÇÃO EM GESTÃO FLORESTAL PROFISSIONAL CAPACITADO PESSOA 30,00

CONTROLE DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA ÁREAS LICENCIADAS HECTARE 19.200,00

ESPACIALIZAÇÃO E ANÁLISE DIGITAL DO LICENCIAMENTO FLORESTAL PROPRIEDADES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDAS E MONITORADAS UNIDADE 8.000,00

FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SUB PRODUTOS FLORESTAIS FISCALIZAÇÃO REALIZADA UNIDADE 60,00

Objetivo Estratégico 10 - DEMOCRATIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS E DA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À SOCIEDADE, COM BASE NA MELHORIA DA ESTRUTURA DO ESTADO E CONTROLE SISTEMÁTICO DOS RECURSOS GOVERNAMENTAIS.

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INSTRUMENTOS DE PLANEJ. DISPONIBILIZADOS UNIDADE 1,00

FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE CONSELHO FORTALECIDO UNIDADE 5,00

ELABORAÇÃO DO PPA 2012-2015 INSTRUMENTOS DE PLANEJ. DISPONIBILIZADOS UNIDADE 1,00

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL INSTRUMENTOS DE PLANEJ. DISPONIBILIZADOS UNIDADE 1,00

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PESSOA CAPACITADA PESSOA 64,00

MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE LONGO PRAZO DE MATO GROSSO - MT+20 RELATÓRIO DISPONIBILIZADO UNIDADE 2,00

MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA ÁREA AMBIENTAL SEMINÁRIOS REALIZADOS UNIDADE 40,00

CAPACITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS POR PROGRAMAS E AÇÕES PARA O MONITORAMENTO TÉCNICO CAPACITADO PESSOA 60,00

ESTABELECIMENTO DA SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PERCENTUAL 100,00

FORMAÇÃO DE CAPACITADORES PARA O GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TÉCNICO CAPACITADO PESSOA 30,00

DESENVOLVIMENTO DO MÓDULO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL MÓDULO CONSTRUÍDO UNIDADE 1,00

ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTRUMENTOS DE PLANEJ. DISPONIBILIZADOS UNIDADE 1,00

MONITORAMENTO DOS AGREGADOS DO GASTO PÚBLICO RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS UNIDADE 5,00

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS RELATÓRIOS DISPONIBILIZADOS UNIDADE 2,00

GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 6,00

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL RELATÓRIO DISPONIBILIZADO UNIDADE 3,00

ASSESSORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DOS NÚCLEOS SISTÊMICOS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA ATENDIDO UNIDADE 12,00

MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

READEQUAÇÃO INSTITUCIONAL PROJETO IMPLEMENTADO PERCENTUAL 80,00

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE PROCESSOS SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE PROCESSOS IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS. UNIDADE 12,00

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INDEA ETAPA DA REESTR. ORGANIZACIONAL CONCL. UNIDADE 1,00

GESTÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES INFORMAÇÕES SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ATUALIZADO E DISPONIBILIZADO PERCENTUAL 50,00

ADMINISTRAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PNAGE META DO PNAGE MONIT. E AVALIADA PERCENTUAL 60,00

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DA ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NÚCLEOS DA ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS UNIDADE 12,00

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ANÁLISE E MELHORIA DOS PROCESSOS ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS IMPLANTADOS E IMPLEMENTADOS PERCENTUAL 25,00

PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS FINALÍSTICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCESSO FINALÍSTICO PADRONIZADO PERCENTUAL 15,00

REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E ORGANIZACIONAL DO INTERMAT ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REVISADA PERCENTUAL 50,00

Objetivo Estratégico 11 - AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA MATO-GROSSSENSE

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

ESTRADEIRO

IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE POSTOS DE CONTROLE DE CARGA POSTOS DE PESAGEM CONSTR. OU ADEQUADOS UNIDADE 3,00

IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS-PONTES/VIADUTOS OBRAS EXECUTADAS METR. QUADR. 5.800,00

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA PONTE DE MADEIRA CONSTR E REFORMADA METRO 3.620,00

PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTRADA PAVIMENTADA QUILÔMETRO 520,25

IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTRADA IMPLANTADA QUILÔMETRO 10,00

RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS ESTRADA PAVIMENTADA RESTAURADA QUILÔMETRO 220,00

ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS E AMBIENTAIS TRECHO ESTUDADO E PROJETADO QUILÔMETRO 1.375,00

DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES DEMANDA ATENDIDA PERCENTUAL 100,00

MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NAO PAVIMENTADAS ESTRADA EM TERRA MANTIDA QUILÔMETRO 22.051,00

CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS ESTRADA PAVIMENTADA CONSERVADA QUILÔMETRO 625,00

MANUTENÇÃO DE POSTOS DE CONTROLE DE CARGAS POSTOS DE PESAGEM MANTIDOS UNIDADE 4,00

IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO PRAÇA DE PEDÁGIO CONSTRUÍDA UNIDADE 5,00

Objetivo Estratégico 13 - DIVERSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA PRODUTIVA E ADENSAMENTO DAS CADEIAS COM AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA NA ECONOMIA ESTADUAL

PROGRAMAS / PROJETOS / ATIVIDADES META FÍSICA (PRODUTO) UNIDADE DE MEDIDA QUANTID.

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DO FUNDO AGRÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO INSUMOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PERCENTUAL 100,00

DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DA SOJA PROJETOS APOIADOS UNIDADE 5,00

APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMÍLIA ATENDIDA UNIDADE 24,00

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA FAMÍLIA ATENDIDA UNIDADE 24,00

AMPARAR ESTIMULAR O FOMENTO AGROPECUÁRIO FAMÍLIA ATENDIDA UNIDADE 60,00

DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

DESENVOLVIMENTO DE TURISMO NO MEIO RURAL - PRODETUR PROPRIEDADE ATENDIDA UNIDADE 10,00

CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EMPREENDIMENTO CERTIFICADO UNIDADE 50,00

PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO DO ESTADO EVENTO REALIZADO UNIDADE 12,00

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS EM ÁREAS NATURAIS PRODUTO TURÍSTICO DESENVOLVIDO UNIDADE 1,00

IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA PROJETO ELABORADO E GERENCIADO UNIDADE 5,00

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SOCIAL GRUPOS DIFERENCIADOS ATENDIDOS UNIDADE 2,00

ESTRUTURAÇÃO E FORMATAÇÃO DOS PRODUTOS TURÍSTICOS PRODUTO TURÍSTICO DESENVOLVIDO UNIDADE 10,00

LEVANTAMENTO DAS ÁGUAS DO ESTADO PARA CONSUMO E LAZER RELAT. TÉC. E MAPA GEOL. DE POTEN. HÍD. ELAB. UNIDADE 1,00

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

INCENTIVO A PROJETOS DE FOMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL EMPRESA BENEFICIADA UNIDADE 15,00

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR-EXPORTA MT EMPRESA ATENDIDA UNIDADE 240,00

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INTERNO DO COMÉRCIO E DE SERVIÇOS EMPRESA ATENDIDA UNIDADE 3.000,00

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EMPRESA FINANCIADA UNIDADE 55,00

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRO DE EMPRESAS EMPRESA REGISTRADA UNIDADE 9.864,00

GESTÃO/MUNICIPALIZAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E SUPORTE TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS DISTRITO INDUSTRIAL ATENDIDO UNIDADE 22,00

AMPLIAÇÃO DA SEDE DA JUCEMAT SEDE AMPLIADA METRO QUADR. 700,00

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SICME SEDE CONSTRUÍDA METRO QUADR. 2.490,00

DIGITALIZAÇÃO DE IMAGEM DOS PROCESSOS DE REGISTRO DE EMPRESAS DOCUMENTO SELECIONADO MICROFILMADO E DIGITALIZADO UNIDADE 1.000.000,00

Autor: Poder Executivo