Lei Ordinária nº 8.846/2008
Denomina "Daury Riva", o trecho das rodovias MT-325 e MT-220, compreendido entre o Município de Juara até o entroncamento da MT-170, no Município de Brasnorte.
LEI Nº 8.846, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Denomina "Daury Riva", o trecho das rodovias MT-325 e MT-220, compreendido entre o Município de Juara até o entroncamento da MT-170, no Município de Brasnorte.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado "Daury Riva", o trecho das rodovias MT-325 e MT-220, compreendido entre o Município de Juara até o entroncamento da rodovia MT-170, no Município de Brasnorte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de março de 2008, 187º da Independência e 120º da República. Autor: Deputado Mauro Savi
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.