Lei Ordinária nº 8.907/2008
Denomina "Rodovia Jonas Pinheiro" o trecho da Rodovia MT-242, compreendido entre o entroncamento da MT-130, Município de Paranatinga e da MT-160, Município de Nova Maringá.
LEI Nº 8.907, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Denomina "Rodovia Jonas Pinheiro" o trecho da Rodovia MT-242, compreendido entre o entroncamento da MT-130, Município de Paranatinga e da MT-160, Município de Nova Maringá.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Jonas Pinheiro" o trecho da Rodovia MT-242, compreendido entre o entroncamento da MT-130, Município de Paranatinga e da MT-160, Município de Nova Maringá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República. Autor: Deputado José Domingos Fraga
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.