Lei Ordinária nº 8.933/2008
Declara 2009 "O Ano Estadual da Primeira Infância".
LEI Nº 8.933, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Declara 2009 "O Ano Estadual da Primeira Infância".
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado o Ano de 2009 como o "Ano Estadual da Primeira Infância".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2008, 187º da Independência e 120º da República. Autor: Deputado Wagner Ramos
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.