Lei Ordinária nº 8.954/2008
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Orgânico Terra Viva - GORTVI.
LEI Nº 8.954, DE 30 DE JULHO DE 2008 - D.O.30.07.08.
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Orgânico Terra Viva - GORTVI.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Orgânico Terra Viva - GORTVI, com sede no Município de Nova Ubiratã.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2008.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o Diário Oficial.
Autor: Deputado Mauro Savi
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.