Lei Ordinária nº 8.986/2008
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Formigueiro.
LEI Nº 8.986, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O.26.09.08.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Formigueiro.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual , aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Formigueiro, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2008.
as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
Este texto não substitui o Diário Oficial.
Autor: Deputado Riva
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.